Código Civil PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I Da personalidade e da capacidade – arts. 1.º a 10 _____ 187
O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, anotar e … L13105 DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO II ASSOCIAÇÕES ARTIGOS 53 a 61 ... CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO II ASSOCIAÇÕES ARTIGOS 53 a 61 CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. codigo civil costa rica - OAS
Regime de bens no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2007. BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. CAHALI, Francisco José. Família e sucessões no código civil de 2002: acórdãos, sentenças, pareceres e normas Código Civil - Lei 10406/02 | Lei no 10.406, de 10 de ... Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da direitouninovest.files.wordpress.com direitouninovest.files.wordpress.com
Código Civil Brasileiro Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916. Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei no 4.657/1942 e pela Lei no 12.376/2010, que compõem a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil Código Civil. Código Civil E NORMAS CORRELATAS. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2015 – 2016 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE Senador Jorge Viana PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Código Civil
Código Civil . LIVRO I . TÍTULO I - Das leis, sua interpretação e aplicação . CAPÍTULO I - Fontes do Direito . Art.º 1º - Fontes imediatas 1. São fontes imediatas do direito as leis e as normas corporativas. 2. Consideram-se leis todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 11.698, de 2008 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I CÓDIGO CIVIL - Verbo Juridico O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar somente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, porém, aplicável às acções que estejam pendentes nos tribunais no dia da …
Direito Civil Brasileiro – Vol 1- Parte geral – Carlos ...
